Quem está sem atividade remunerada pode continuar contribuindo para a Previdência, mas precisa utilizar a categoria correta para evitar problemas futuros com o INSS.
Ficar desempregado não significa necessariamente interromper as contribuições para a Previdência Social.
Quem não exerce atividade remunerada pode optar por continuar pagando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por conta própria. Essa possibilidade permite manter a proteção previdenciária e acumular novos períodos para uma futura aposentadoria.
O recolhimento, entretanto, deve ser realizado na categoria adequada. Para quem não possui atividade remunerada, a legislação prevê a figura do contribuinte facultativo.
A escolha incorreta da categoria ou do código de pagamento pode gerar problemas justamente quando o segurado precisar utilizar as contribuições realizadas.
Quem pode contribuir mesmo sem trabalhar?
O sistema previdenciário permite a contribuição voluntária de pessoas que não exercem atividade remunerada.
Além dos desempregados, essa possibilidade pode alcançar estudantes, pessoas que se dedicam exclusivamente às atividades domésticas, estagiários, bolsistas e outros segurados que estejam sem atividade remunerada.
Nesses casos, a contribuição não depende da existência de salário ou prestação de serviço.
O próprio segurado decide continuar vinculado ao INSS e realiza os pagamentos necessários para manter sua proteção previdenciária.
É justamente essa característica que diferencia o contribuinte facultativo do contribuinte individual, categoria normalmente utilizada por quem exerce atividade remunerada por conta própria.
Facultativo e autônomo não são a mesma coisa
Uma confusão frequente ocorre entre essas duas categorias.
O contribuinte individual exerce atividade remunerada. É o caso, por exemplo, de diversos profissionais autônomos e prestadores de serviços.
Já o facultativo, em regra, utiliza essa categoria justamente porque não está exercendo atividade remunerada que gere filiação obrigatória ao sistema.
Por isso, uma pessoa que começou a trabalhar por conta própria não deve simplesmente continuar recolhendo como facultativa sem verificar seu enquadramento.
Da mesma forma, quem está desempregado não precisa se declarar trabalhador autônomo apenas para continuar contribuindo.
Existem diferentes formas de pagamento
O contribuinte facultativo pode encontrar diferentes alíquotas para recolhimento ao INSS.
O plano normal utiliza alíquota de 20% e permite que o segurado escolha seu salário de contribuição dentro dos limites previdenciários.
Existe também o plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
Para determinados segurados de baixa renda que atendam aos requisitos legais, há ainda a possibilidade de contribuição com alíquota de 5%.
A alternativa mais barata, porém, não deve ser escolhida considerando apenas o valor mensal da guia.
Alíquota escolhida pode afetar direitos futuros
Os diferentes planos produzem efeitos previdenciários distintos.
Contribuições feitas pelos planos de 11% ou 5%, por exemplo, possuem limitações que precisam ser consideradas pelo segurado antes da escolha.
Também é importante observar o impacto que o salário de contribuição poderá produzir no cálculo de benefícios futuros.
Pagar mais todos os meses não significa necessariamente que qualquer segurado obterá uma vantagem proporcional no futuro. Da mesma forma, escolher sempre a menor contribuição pode limitar possibilidades previdenciárias.
Por isso, a decisão deve considerar o histórico contributivo e os objetivos de cada pessoa.
Quem para de pagar ainda mantém proteção por algum tempo
A interrupção das contribuições também não provoca a perda imediata da qualidade de segurado.
O INSS prevê o chamado período de graça, durante o qual a pessoa pode continuar protegida mesmo sem realizar novos recolhimentos.
Para o contribuinte facultativo, esse período é menor do que aquele aplicável a diversas outras categorias.
Esse detalhe merece atenção principalmente de quem contribui voluntariamente para manter acesso a benefícios previdenciários enquanto está fora do mercado de trabalho.
Voltar a contribuir exige atenção
Quando uma pessoa consegue um novo emprego ou começa a exercer atividade remunerada por conta própria, sua forma de contribuição pode mudar.
O segurado deixa de estar na situação que justificava o recolhimento facultativo e passa a observar as regras correspondentes à nova atividade.
Por isso, o pagamento voluntário ao INSS pode ser uma ferramenta importante durante períodos sem trabalho, mas precisa acompanhar as mudanças ocorridas na vida profissional do segurado.
