Fonte: Da assessoria da prefeitura municipal
A prefeita Rosana do Ná mobilizou sua equipe técnica para solucionar um problema ocorrido na gestão passada que pode afetar repasses do Valor Anual Total Por Aluno-VAAT, neste ano.
Em 2024 , constatou-se que o percentual aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino foi de 23,03% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, valor inferior ao mínimo constitucional de 25%, conforme previsto no artigo 212 da constituição federal.
Em 29 de julho de 2025 foram devidamente transmitidos a Matriz de Saldos Contábeis ( MSC) e os dados do Anexo da Educação do REEO(via SIOPE/FNDE), regularizando o envio das informações.
Diante disso , a atual administração já firmou compromisso junto ao tribunal de Contas do Estado do Paraná, no sentido de suplementar no exercício de 2025 o valor que deixou de ser aplicado no exercício do ano de 2024, de forma a preservar a destinação constitucional dos recursos vinculados a educação básica.
A administração atual esclarece que o atraso no envio das informações e o desequilíbrio na aplicação decorreram de dificuldades enfrentadas na transição de governo, especialmente pela ausência de repasse de informações da gestão anterior, o que impediu uma continuidade administrativa adequada.
Além disso, no mês de dezembro de 2024, foram identificadas falhas na execução contábil e financeira dos recursos vinculados a educação, o que demandou tempo adicional para reanálise e correções, especialmente porque não repasse de documentos ou orientação técnica da equipe anterior.
Assim, a atual gestão tem empreendido esforços para sanar as pendências herdadas , promover a adequada aplicação dos recursos públicos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legai relacionadas a transparência e ao financiamento da educação.
Por fim, a administração Rosana e Pepa reforça o compromisso institucional com a correta execução dos recursos do Fundeb, a valorização da educação publica e a atuação em conformidade com os princípios da administração publica.
